# Registro público: TRT2 — 00003342820105020317 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564650/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564650.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 327bdd7a13e1f1ee27419bf3d18bf2cd4ffbefc487e94eb7ba122b3d18064dba ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-23 - **Último ato com data válida:** 2024-04-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-17** — Definitivo (TPU 246) > **2024-04-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-04-12** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-04-12** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-09** — Definitivo (TPU 246) > **2023-10-09** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-01-18** — Provisório (TPU 245) > **2023-01-18** — Desarquivamento (TPU 893) > **2019-12-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2019-12-14** — Provisório (TPU 245) > **2019-12-14** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2010-02-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário Proporcional | Vale Transporte | Anotação/Baixa/Retificação | Terceirização/Tomador de Serviços | Saldo de Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Férias Proporcionais ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2024-04-12T18:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2019-12-14T18:18:38.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2019-12-14T18:18:38.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2019-12-14T18:18:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2023-01-18T15:35:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2023-01-18T15:35:39.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2023-10-09T12:35:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2023-10-09T12:35:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2024-04-12T18:47:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2024-04-15T22:12:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2024-04-17T07:58:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-12-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-12-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-01-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-01-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-10-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-04-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-04-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-04-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-14 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-04-15 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:28:33\.500000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100223000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 327bdd7a13e1f1ee27419bf3d18bf2cd4ffbefc487e94eb7ba122b3d18064dba Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002771820115020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3012169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13863, 13864, 14001, 14040 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT4 — 00006454920125040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13863, 13864, 14001, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT4 — 00005264720135040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13863, 13864, 14001, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT1 — 00001856520105010024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13863, 13864, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT2 — 00005433720135020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 14001, 14040 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003345120105020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 14001, 14040 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010577620135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 14001, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT23 — 00001197420265230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13863, 13864, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)