# Registro público: TJSP — 00001980320178260047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8061e56745bc902f73e38da15db3e6c440edb5840a149cf5d57e09f3ad644951

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 221
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-13
- **Último ato com data válida:** 2021-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-13T14:54:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-13T14:54:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-16T10:21:21.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-01-16T10:39:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-18T09:58:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-18T10:01:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-18T10:04:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-23T16:55:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-24T16:36:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-02T11:19:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-06T09:56:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-07T18:50:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-29T10:51:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-04T12:20:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-08T10:41:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-09T13:27:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-22T16:34:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-03T10:56:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-05T10:42:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-06T16:06:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-07T17:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-07T17:55:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-14T11:45:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-22T14:04:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-23T10:16:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-24T14:10:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-30T14:18:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-11T18:25:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-17T15:08:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-18T10:33:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-19T13:48:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-24T16:01:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-29T10:30:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-04T10:36:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-05T13:16:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-06T12:15:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-13T12:19:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-01-16T10:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-18T10:22:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-19T17:29:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 221 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564876.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8061e56745bc902f73e38da15db3e6c440edb5840a149cf5d57e09f3ad644951.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 221 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2021-03-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2021-03-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2021-03-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2021-03-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2021-03-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2021-03-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2021-03-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2021-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2021-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2021-03-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2021-04-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2021-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2021-04-27 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2021-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2021-11-22 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2021-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/220`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-04 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/187`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:08:31\.953892886Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170113144808
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8061e56745bc902f73e38da15db3e6c440edb5840a149cf5d57e09f3ad644951

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00007174620158260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPE — 00000359720218170640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966481/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJPE — 00000364320268175220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
- [TJSP — 00012662220168260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563061/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00034753920128260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJDFT — 00240512820138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJES — 00001560820198080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115191/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 1ª VARA - PANCAS
- [TJES — 00001560420168080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001980320178260047 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 221 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8061e56745bc902f73e38da15db3e6c440edb5840a149cf5d57e09f3ad644951.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8061e56745bc902f73e38da15db3e6c440edb5840a149cf5d57e09f3ad644951
- **SHA-256 do comentário:** 58ca0973255c0954f5095ea42fd2da644c388c7936c34d9b38cbe026823b817a