# Registro público: TRT3 — 00001067020145030063 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564903/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564903.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e316e3fa1100c6888fa9b409c0e35b173b56a85d42180e9b8a321bbc8cb389a7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-27 - **Último ato com data válida:** 2015-11-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-11-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-19** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-08-19** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-07-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-27** — Audiência (TPU 970) > **2015-07-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-01-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-02** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-08-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-11 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-03-11 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-05-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-05-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-01-02 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-07-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-07-27 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-08-19 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-08-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-08-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:12:00\.987235798Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e316e3fa1100c6888fa9b409c0e35b173b56a85d42180e9b8a321bbc8cb389a7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005312720105020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT18 — 00004614220255180301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13994, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Aguas Lindas de Goias - [TRT2 — 00005317620155020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010243220125040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005318620145020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010260220115040781](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA - [TRT4 — 00006678920105040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT19 — 00001373720145190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de União dos Palmares ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** e316e3fa1100c6888fa9b409c0e35b173b56a85d42180e9b8a321bbc8cb389a7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)