# Registro público: TRT3 — 00001074220125030090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanhães
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7de82239cf31c01f2f850083ea871ea90fd1cc0fc6044a5d6643dad937e8d5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-27
- **Último ato com data válida:** 2017-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-09-05** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2017-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-20** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2016-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical Rural | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564948.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13622](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13622)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Sindical Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-04-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-05-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-10-20 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-08-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-09-05 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2017-09-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2017-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-08 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-16 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical Rural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-04-16 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001671520125030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Guanhães
- [TRT3 — 00001659420145030148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140635/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de Pará de Minas
- [TRT2 — 00005271420135020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001082720125030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Guanhães
- [TRT2 — 00005238520115020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT15 — 00011602720125150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de Presidente Venceslau
- [TRT24 — 00242340820205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT24 — 00241942620205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0