# Registro público: TRF2 — 50015264420204025004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356496/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356496.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c2d7cd28b8a88ae60ee38ae7690f46ecf232fdbfbe583cab1a5c55d27b0136c6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rural (Art. 48/51) ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-04\-18T11:11:51\.938000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240130132228 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c2d7cd28b8a88ae60ee38ae7690f46ecf232fdbfbe583cab1a5c55d27b0136c6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00034543420208160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175305/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS / GABINETE DO DESEMBARGADOR WELLINGTON EMANUEL COIMBRA DE MOURA - [TRF2 — 50000426020214025003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195156/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05008442920214058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198436/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50027885920214025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716501/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 50033954820204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973188/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS / Centro Solução Conflitos e Cidadania - [TRF5 — 05008039620204058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197666/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJGO — 00202643220108090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197300/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS / 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) - [TRF5 — 05006786220194058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197240/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c - **SHA-256 do registro documental:** c2d7cd28b8a88ae60ee38ae7690f46ecf232fdbfbe583cab1a5c55d27b0136c6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F)