# Registro público: TRT13 — 00001873920225130005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564970/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564970.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 63802d55feca664075cd50f9549a8a7c5a34b5e2cbd9f76922fc6128c003978d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-15 - **Último ato com data válida:** 2022-05-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-26** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-24** — Conclusão (TPU 51) > **2022-05-11** — Publicação (TPU 92) > **2022-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-05-11** — Publicação (TPU 92) > **2022-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-05-11** — Conclusão (TPU 51) > **2022-05-10** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2022-05-10** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-15T21:55:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-03-15T23:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-03-16T05:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-03-16T05:40:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2022-03-17T09:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-18T08:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-18T08:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-18T08:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-24T21:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-26T19:28:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-04-26T20:42:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-04-26T20:58:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-04-27T09:22:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-04-27T09:52:53.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2022-05-02T22:35:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-05-09T16:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-05-10T11:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-10T11:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-11T06:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-05-24T10:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-03-18T01:22:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-18T01:22:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-03-21T01:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-21T01:22:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-03-26T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-03-29T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-03-29T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-03-29T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-04-05T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-04-27T09:52:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - 2022-05-11T01:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-11T01:22:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-05-11T01:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-11T01:22:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-05-24T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-05-24T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-03-17T08:59:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - 2022-04-27T09:52:53.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - 2022-05-10T11:01:49.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2022-05-24T10:25:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564970.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-16 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-04-27 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-05-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-05-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-05-10 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:47:17\.959493767Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-15T21:55:12\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 63802d55feca664075cd50f9549a8a7c5a34b5e2cbd9f76922fc6128c003978d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT20 — 00002908320245200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13787, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT17 — 00002073120185170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13787 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 14ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT9 — 00000609620195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT13 — 00000864120185130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT6 — 00000625220165060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / RECIFE - 13A VARA - [TRT24 — 00241454220265240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Rio Brilhante - [TRT21 — 00002121720245210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Currais Novos - [TRT4 — 00006353720135040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565385/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 63802d55feca664075cd50f9549a8a7c5a34b5e2cbd9f76922fc6128c003978d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 63802d55feca664075cd50f9549a8a7c5a34b5e2cbd9f76922fc6128c003978d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)