# Registro público: TJSE — 00335520520088250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6972d773cad3f0013c8580a6ae737b9ba6345d90f28d07ddeb06bf8494a0d997

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-26
- **Último ato com data válida:** 2017-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-20** —  (TPU )
> **2017-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-07** —  (TPU )
> **2017-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-16** —  (TPU )
> **2016-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-06** —  (TPU )
> **2016-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-01T12:42:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-20T10:54:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-07T10:27:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-16T12:15:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-06T07:59:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-28T08:18:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-17T10:05:48.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-25T09:59:36.000Z —  (TPU None)
- 2010-04-22T13:02:51.000Z —  (TPU None)
- 2009-04-15T07:59:52.000Z —  (TPU None)
- 2009-03-10T12:43:40.000Z —  (TPU None)
- 2009-02-16T10:27:22.000Z —  (TPU None)
- 2009-01-12T07:36:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-18T11:46:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-07T10:30:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-07T10:28:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-15T10:19:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-07T08:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-18T12:07:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-23T13:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-10T09:08:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-05T11:06:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-08-02T09:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-28T08:18:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-20T13:04:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-17T10:06:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-17T10:04:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2011-05-25T10:00:06.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2010-07-22T09:38:09.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2010-06-10T11:57:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-25T16:58:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-10T09:42:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2010-04-29T12:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-28T09:53:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-04-22T13:02:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-09T11:38:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-05-18T09:11:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-12T08:33:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-05-11T11:08:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2009-03-10T12:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564985.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-11-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2008-12-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2010-05-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-06-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-06-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-06-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-08-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-12-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-02-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-12-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-05-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-06-17 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00351176720098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563768/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00234248620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 07115411720198020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212226/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- [TJAL — 07029293520198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782808/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- [TJAL — 07025222920198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782651/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- [TJSC — 50017105720218240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara da Comarca de Orleans


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 6972d773cad3f0013c8580a6ae737b9ba6345d90f28d07ddeb06bf8494a0d997
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)