# Registro público: TRT2 — 00003362120105020471

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565004/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6992e2734f9961a671e9251eb692063e52720fc20b3e485b10eba2bece3eb676

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-23
- **Último ato com data válida:** 2021-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Salariais - Devolução | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Auxílio/Tíquete Alimentação | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Vale Transporte | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Restituição/Indenização de Despesas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2020-03-10T10:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2020-03-17T16:38:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2020-03-18T14:36:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2020-03-18T15:14:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2020-03-18T15:14:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2020-03-19T12:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2020-03-19T17:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2020-03-21T01:09:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2020-03-21T01:09:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2020-05-12T01:06:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2020-05-19T16:44:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2020-07-08T10:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2020-07-21T16:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2020-07-21T16:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2020-07-23T00:47:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2020-07-23T00:47:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2020-07-23T00:47:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2020-07-23T00:47:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2020-08-01T00:48:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2020-08-01T00:48:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2020-08-18T18:42:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2020-08-20T13:04:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2020-09-12T19:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2020-09-13T10:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2020-09-13T10:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2020-09-15T01:42:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2020-09-15T01:42:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2020-09-15T01:42:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2020-09-15T01:42:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2020-09-18T16:40:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2020-09-23T00:49:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2020-09-23T00:49:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2020-10-04T15:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2020-10-05T15:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2020-10-05T15:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2020-10-06T01:44:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2020-10-06T01:44:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2020-10-06T01:44:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2020-10-06T01:44:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565004.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13849](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13849)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6992e2734f9961a671e9251eb692063e52720fc20b3e485b10eba2bece3eb676.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Restituição/Indenização de Despesas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2020-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-03-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2021-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-04-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-04-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2021-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/112`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-03-09 trata do assunto oficial «Descontos Salariais - Devolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-03-19 trata do assunto oficial «Descontos Salariais - Devolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-04-13 trata do assunto oficial «Descontos Salariais - Devolução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:28:37\.048000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100223000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6992e2734f9961a671e9251eb692063e52720fc20b3e485b10eba2bece3eb676

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00006314620115040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13849, 13856, 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00000139120175040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207236/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13844, 13849, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00012899020135040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5996181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13849, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00006362720155020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5959884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13856, 13861
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / 2ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00003357720105020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3577023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13856, 13861
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006262920115020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5972690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13861, 13938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT18 — 00000604320255180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / Goiânia - 09a Vara
- [TRT21 — 00000399120135210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003362120105020471 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Descontos Salariais - Devolução | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Auxílio/Tíquete Alimentação | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Vale Transporte | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Restituição/Indenização de Despesas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 113 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6992e2734f9961a671e9251eb692063e52720fc20b3e485b10eba2bece3eb676.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6992e2734f9961a671e9251eb692063e52720fc20b3e485b10eba2bece3eb676
- **SHA-256 do comentário:** c2a952aa53a25f83653f46863de445eccb98fa055e45b22fb4e8d4c77571bee0