# Registro público: TJRS — 00125715720088210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f214e089867d2028e137dc696e00729a28bedc34a946f19bc60a6cfbf1c9905

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-09
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-04-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-09T17:44:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-11-04T13:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-01T13:29:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-22T14:27:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-10T14:11:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-23T09:41:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-16T14:08:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-19T11:26:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-24T11:48:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-24T14:53:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-06T14:09:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-27T15:53:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-28T13:10:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-07T14:27:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-04T12:18:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-21T08:06:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:03:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-12-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:56:45\.588872771Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-01\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f214e089867d2028e137dc696e00729a28bedc34a946f19bc60a6cfbf1c9905

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00168719620078210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564337/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRS — 00278917620108210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425706/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1ª Vara Judicial - Gramado
- [TJRS — 00538218820078210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 7f214e089867d2028e137dc696e00729a28bedc34a946f19bc60a6cfbf1c9905
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)