# Registro público: TRE-SP — 06000163920256260310

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42600348d882f05de84aae4758250b259ad4756ea9eb4616f1112b322efd19e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-29
- **Último ato com data válida:** 2025-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-06-17** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2025-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-29T13:21:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15165", "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2025-05-29T14:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15165", "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2025-06-16T17:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15165", "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2025-06-16T17:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15165", "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2025-05-29T14:08:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15165", "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2025-06-06T18:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15165", "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2025-06-06T18:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15165", "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2025-06-06T18:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15165", "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2025-06-10T01:03:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15165", "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2025-06-10T01:03:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15165", "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2025-06-16T17:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15165", "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2025-06-16T17:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15165", "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2025-06-17T14:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15165", "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2025-06-17T14:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15165", "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2025-06-17T14:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15165", "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2025-06-19T00:51:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15165", "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2025-06-23T00:56:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15165", "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2025-06-27T02:34:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15165", "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2025-08-21T17:20:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15165", "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2025-05-29T13:21:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15165", "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2025-06-06T18:26:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15165", "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2025-06-06T18:26:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15165", "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2025-06-16T17:35:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15165", "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2025-06-17T13:59:58.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15165", "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2025-06-17T14:00:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15165", "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2025-06-18T11:01:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15165", "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2025-08-21T17:20:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15165", "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2025-08-21T17:20:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15165", "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-17 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-06-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-06-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-08-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2025-06-17 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T03:27:44\.788000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250529132107
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 42600348d882f05de84aae4758250b259ad4756ea9eb4616f1112b322efd19e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000274520246260329](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411380/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ / 329 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA
- [TRE-GO — 06000437220216090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411178/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000227820206260065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642737/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ / 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ
- [TRE-SP — 06000181220256260406](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3869373/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ / 406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE
- [TRE-BA — 06000548120206050093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410146/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000911920246190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409523/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ / 016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PA — 06000019620216140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409504/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ / 099ª ZONA ELEITORAL DE MELGAÇO PA
- [TRE-RJ — 06000914520216190106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409209/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ / 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ