# Registro público: TRE-RJ — 06000483420206190045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4e22d7b4319621801e1c788657e80f6da06bbee148e8220a31b77a7c81f8f9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-04
- **Último ato com data válida:** 2020-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-30** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-16** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2020-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-04T23:25:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2020-04-10T10:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2020-04-29T10:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2020-04-10T10:21:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2020-04-10T10:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2020-04-14T10:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2020-04-14T10:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2020-04-29T02:27:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2020-04-29T10:13:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2020-04-04T23:25:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2020-04-14T09:43:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2020-04-15T00:02:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2020-04-16T11:50:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2020-04-30T09:48:14.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2020-04-30T09:49:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2020-04-30T09:49:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000116120136140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121549/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004877720166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121548/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002150820166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121537/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003276420166210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121506/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005942420166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121497/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000145520196140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121395/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ / 22ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003197320126210124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121336/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ / 124 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00005631820166140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121305/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ / 104ª ZONA ELEITORAL