# Registro público: TRE-PR — 06000213120246160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª zona eleitoral-Curitiba
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c8c9d1c2c93ac45ede24df63683461ec100494c219e3a8d807cdfbf004e6a9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-04
- **Último ato com data válida:** 2024-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-04T14:23:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15396", "nome": "1 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-05-04T14:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15396", "nome": "1 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-05-21T14:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15396", "nome": "1 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-05-04T14:46:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-06T15:20:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15396", "nome": "1 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-05-06T15:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15396", "nome": "1 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-05-06T15:42:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-06T15:47:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-06T15:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-06T15:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15396", "nome": "1 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-05-08T01:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15396", "nome": "1 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-05-08T01:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15396", "nome": "1 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-05-08T13:39:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15396", "nome": "1 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-05-08T13:44:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15396", "nome": "1 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-05-14T03:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15396", "nome": "1 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-05-21T14:05:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15396", "nome": "1 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-05-21T16:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-04T14:23:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15396", "nome": "1 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-05-06T14:49:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-05-06T14:49:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15396", "nome": "1 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-05-21T15:39:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15396", "nome": "1 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-05-21T15:39:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15396", "nome": "1 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-05-21T16:29:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15396", "nome": "1 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-05-21T16:29:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15396", "nome": "1 ª zona eleitoral-Curitiba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000165720256260401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572999/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª zona eleitoral-Curitiba / 401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TRE-RS — 00002667020166210086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766645/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª zona eleitoral-Curitiba / 86 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000056020226120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3568842/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª zona eleitoral-Curitiba / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-BA — 06000049120226050123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366070/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª zona eleitoral-Curitiba / 123 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000046820256050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364249/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª zona eleitoral-Curitiba / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000047820226050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363264/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª zona eleitoral-Curitiba / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000110220256060010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361924/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª zona eleitoral-Curitiba / 10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE
- [TRE-RO — 06000030220256220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682658/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª zona eleitoral-Curitiba / 3ª ZONA ELEITORA