# Registro público: TRE-MT — 06001525820226110019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 19ª Zona Eleitoral - **Classe:** Carta de Ordem Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-11-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565212/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565212.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ca68eb541779a35bbbd6f020bb47df85782243cb854c34213e5104298e3b7dfa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-24 - **Último ato com data válida:** 2022-12-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-14** — Definitivo (TPU 246) > **2022-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-12-14** — Documento (TPU 581) > **2022-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-12-06** — Mandado (TPU 106) > **2022-12-06** — Petição (TPU 85) > **2022-12-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-02** — Mandado (TPU 985) > **2022-12-02** — Documento (TPU 581) > **2022-11-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-11-25** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-24** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Intimação ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-11-24T13:04:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-11-25T12:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-12-02T10:29:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-12-02T10:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-12-06T14:11:52.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2022-12-06T14:11:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-12-14T11:38:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-12-14T03:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-11-24T13:04:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-11-30T16:43:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-12-02T10:33:41.000Z — Mandado (TPU 985) - 2022-12-14T18:11:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-12-14T18:11:12.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca68eb541779a35bbbd6f020bb47df85782243cb854c34213e5104298e3b7dfa.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-11-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-12-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-12-02 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-12-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-12-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-12-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:29:38\.308925364Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-11\-24T13:04:15\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ca68eb541779a35bbbd6f020bb47df85782243cb854c34213e5104298e3b7dfa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00000382320228044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311552/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA - [TJES — 00002061020228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312393/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 2ª VARA - CASTELO - [TRT19 — 00002165220195190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411357/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos - [TJMS — 00001956920208120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509204/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / Vara Única - [TRE-PR — 06000210520246160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3568926/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 42ª zona eleitoral-Londrina - [TJMS — 00001449520208120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565851/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / Vara Única - [TJPE — 00000208820218172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565057/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CUSTÓDIA - [TRE-MS — 06000059820206120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564814/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06001525820226110019 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “19ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ca68eb541779a35bbbd6f020bb47df85782243cb854c34213e5104298e3b7dfa - **SHA-256 do comentário:** 4dd8c01d9572745c508a57ad209d6f0c1e4843a03f12c9737c2275c35258258c