# Registro público: TSE — 06001014520206200026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565259/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b6722b1c55b637406fa677e42dde0d4dba4cec2a91dbd332d37e6df70e192ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-17
- **Último ato com data válida:** 2020-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-22** — Prejudicado (TPU 12459)
> **2020-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-21** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Eleições - Eleição Majoritária | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-17T18:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-17T18:34:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-11-17T15:49:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-17T15:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-17T15:49:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-17T18:34:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-17T18:34:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-18T11:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-19T18:09:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-21T00:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-21T11:32:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-21T11:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-21T11:32:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-22T19:59:14.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
- 2020-11-22T19:59:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T11:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-23T11:43:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-23T11:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-25T23:16:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-27T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-27T10:28:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-27T23:41:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11598)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-17 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-22 — Prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-27 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:49\.739608199Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-17T15:49:24\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b6722b1c55b637406fa677e42dde0d4dba4cec2a91dbd332d37e6df70e192ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001113720246140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3627129/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-PI — 06001088520206180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408654/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11618, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-RN — 06000943920206200063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682449/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11618, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06001127120246170041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3638628/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RN — 06000820320206200038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2542529/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11618, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AC — 06004042620246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963074/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11618, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete do Juiz de Direito 1
- [TSE — 06004233320246150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996508/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AC — 06004034120246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1934872/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11618, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete do Juiz de Direito 1