# Registro público: STJ — 00002690220174013000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13f191a29a682a9c4036ed0978c96a098650a9a614de51e4f12900e848913db0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-29
- **Último ato com data válida:** 2022-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-16** — Provimento (TPU 237)
> **2021-12-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-11-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9)) | Cumulação | Renda Mensal Vitalícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-30T15:15:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-12-30T15:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-29T14:17:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-16T16:10:38.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2022-05-17T05:11:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-08T17:48:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-08T17:48:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-16T16:10:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-16T18:15:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14811)
- [Outros processos do assunto TPU 6175](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6175)
- [Outros processos do assunto TPU 6117](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6117)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9)) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cumulação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Renda Mensal Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-16 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-08 trata do assunto oficial «Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9))»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:18:35\.199447649Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-12\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 13f191a29a682a9c4036ed0978c96a098650a9a614de51e4f12900e848913db0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003768520134013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4586688/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6117, 6175
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO) (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO))
- [TRF2 — 50551651120194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3503723/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6117, 6175
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMG — 00101734420178130295](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905757/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6117
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00002598620164013001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3481354/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6117, 6175
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [STJ — 00002551820174013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3413761/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6117, 6175
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [TJMG — 05062887920148130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3226458/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6117
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001550920118080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081731/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6117
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / VARA ÚNICA - APIACA
- [TRF6 — 00001052020124013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022360/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6117
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** morte, pensao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
- **SHA-256 do registro documental:** 13f191a29a682a9c4036ed0978c96a098650a9a614de51e4f12900e848913db0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)