# Registro público: TRT16 — 00161781320185160005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pinheiro
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565327/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565327.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d28109e675e5e47fad088a0f2fbfdc86ae1a2c36ad8dda12f172d6a24aac095

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-27
- **Último ato com data válida:** 2020-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-24** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2020-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-01** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-05** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2019-02-05** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2019-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gestante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-27T19:25:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-26T14:39:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-06-15T00:04:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-12T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-05T18:00:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-11-20T17:02:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2018-11-20T17:27:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-11-21T12:45:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-11-21T14:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-11-22T14:34:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2018-11-24T00:12:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-30T09:57:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2018-12-12T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-04T15:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-07T00:11:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-01T00:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-01T16:28:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-09-24T08:28:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-22T14:34:14.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5014, "descricao": "classe_processual", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2019-02-05T08:38:39.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5024, "descricao": "nome_do_recurso", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2019-02-05T14:52:53.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5024, "descricao": "nome_do_recurso", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2020-08-06T18:47:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5019, "descricao": "motivo_do_recebimento", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-15T00:04:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-24T00:12:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-07T00:11:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-24T08:28:48.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2020-09-24T08:37:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000640220235090657](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO
- [TRT9 — 00000638220265090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- [TRT17 — 00001852620265170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT23 — 00001590820255230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT23 — 00001588220205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT18 — 00004067220255180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / Aparecida de Goiania
- [TRT9 — 00000644120245090665](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / VARA DO TRABALHO DE IRATI
- [TRT23 — 00001578420265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP