# Registro público: TRT13 — 00001897020185130030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 768642e0b9839a5f8ba64ff42ce3224d0cd9e23a5e37e09f7c549f16e22b5be0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-07
- **Último ato com data válida:** 2021-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-09-08** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2021-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-07T15:07:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-07T15:07:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-04-25T10:55:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-04-25T11:49:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-08-26T23:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-27T04:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-07T21:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-08T08:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-09-12T15:19:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-12T18:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-28T01:23:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-28T01:23:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-07T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-25T11:49:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2018-04-25T11:49:32.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2018-08-08T11:45:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-08T11:45:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-08T11:45:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-22T12:07:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-22T12:07:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-22T12:07:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-22T12:07:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-22T12:07:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-20T15:04:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-20T15:04:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-11T13:45:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-18T13:16:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-18T13:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-18T13:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-18T13:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-18T13:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-07T09:35:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-11T07:39:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-19T08:29:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-19T08:29:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-19T08:29:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-19T08:29:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-19T08:29:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-19T08:29:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-19T08:29:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565352.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003344520155020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3568517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13968, 13995, 13996, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00003342220135020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3567643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13968, 13995, 13996, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT23 — 00001111020205230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3566399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13968, 13995, 13996, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00002712820135020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2927516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13968, 13995, 13996, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00160542920205160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13968, 13995, 13996, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT23 — 00005654820155230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13968, 13995, 13996, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00001110720195230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13995, 13996, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT20 — 00002361520135200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2927409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13995, 13996, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju