# Registro público: TJRJ — 00649664220158190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-04-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565440/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565440.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 17ab33c252f3cde44ef7e786e0358b8c3de52285300961bee3ff1b5cb93bf962 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-04 - **Último ato com data válida:** 2016-10-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2016-10-19** — Confirmada (TPU 12266) > **2016-10-17** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-17** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2016-10-11** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2016-10-11** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-04-28** — Redistribuição (TPU 36) > **2016-04-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-12-14** — Remessa (TPU 123) > **2015-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Gratificação por Trabalho Educacional - GTE ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-04T15:13:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-03-09T12:53:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-03-09T12:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-04-30T10:29:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-10-01T14:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-12-14T15:02:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-12-14T15:05:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2016-04-26T13:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2016-04-28T15:50:20.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2016-10-11T16:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-04-01T12:54:01.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2015-04-06T16:42:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2015-04-16T16:42:11.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-08-25T15:26:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-10-01T14:09:45.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394) - 2015-10-06T13:55:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2015-10-13T13:55:35.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-11-25T14:31:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-11-25T16:07:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2015-11-26T16:07:05.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-12-14T15:03:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-04-15T11:57:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-06-23T15:31:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-11T16:01:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2016-10-17T14:20:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2016-10-17T16:04:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-19T14:20:52.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2016-10-27T14:20:52.000Z — Confirmada (TPU 12266) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10712](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10712) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/17ab33c252f3cde44ef7e786e0358b8c3de52285300961bee3ff1b5cb93bf962.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-12-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-04-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-04-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-04-28 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-10-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-10-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-10-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-10-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-10-11 trata do assunto oficial «Gratificação por Trabalho Educacional - GTE»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:52:52\.529873510Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-04\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 17ab33c252f3cde44ef7e786e0358b8c3de52285300961bee3ff1b5cb93bf962 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00649664220158190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Gratificação por Trabalho Educacional - GTE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2016-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 17ab33c252f3cde44ef7e786e0358b8c3de52285300961bee3ff1b5cb93bf962 - **SHA-256 do comentário:** d989980f952d06a796a71c0538484c994e2a46628c4d0a150966c633f99d829f