# Registro público: TJSE — 00004192020148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356547/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356547.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e488366fcbee9f8ff57c8bbeb4df191982237e97fc33742bf801e05970cc6d9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-21
- **Último ato com data válida:** 2015-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-22** —  (TPU )
> **2015-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-28** —  (TPU )
> **2015-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-26** —  (TPU )
> **2014-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-09** — Improcedência (TPU 220)
> **2014-07-10** — Decisão (TPU 3)
> **2014-07-10** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-10T10:41:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-10-22T09:49:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-28T16:10:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-26T18:34:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-27T21:44:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-19T18:49:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-09T10:57:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-27T18:08:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-28T12:44:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-02T17:45:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-02T17:44:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-02T15:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-27T10:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-09T11:07:35.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2014-10-09T11:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-10T10:42:24.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-21T11:34:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-20T09:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-20T08:31:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-16T09:53:26.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-16T09:52:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-14T10:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-04T10:54:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-01T09:54:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-21T13:40:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-04-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-04-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-05-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-05-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-05-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-07-10 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-09 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-10-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-05-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-07-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-02 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001661420168250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / PORTO DA FOLHA
- [TJSE — 00002496720138250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / ROSÁRIO DO CATETE
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00012978220168250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178462/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJRS — 50014972820188210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJCE — 30001388720228060102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA