# Registro público: TJES — 00000984219968080061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - VARGEM ALTA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-03-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565547/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565547.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dd31a1ed5c67dbb319e9ceb3fbe0761276ee8416ced5af80d9aefb51ee28b52f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 157 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-01-13 - **Último ato com data válida:** 2026-10-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-10-05** — Conclusão (TPU 51) > **2026-10-01** — Petição (TPU 85) > **2026-09-29** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-09-29** — Desarquivamento (TPU 893) > **2025-08-21** — Provisório (TPU 245) > **2023-06-06** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2022-10-13** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025) > **2022-10-11** — Petição (TPU 85) > **2022-10-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2022-10-11** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2022-10-11** — Recebimento (TPU 132) > **2022-09-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-10-01T15:10:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}} - 2026-10-05T15:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}} - 2010-10-14T11:32:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565547.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd31a1ed5c67dbb319e9ceb3fbe0761276ee8416ced5af80d9aefb51ee28b52f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2020-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2020-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2020-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2020-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-10-27 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2021-07-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2021-07-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2021-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2021-10-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2022-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2022-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2022-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2026-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T05:26:09\.623000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130304000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dd31a1ed5c67dbb319e9ceb3fbe0761276ee8416ced5af80d9aefb51ee28b52f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000984219968080061 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “VARA ÚNICA - VARGEM ALTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 157 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** dd31a1ed5c67dbb319e9ceb3fbe0761276ee8416ced5af80d9aefb51ee28b52f - **SHA-256 do comentário:** 4fa4268989ecbb12f07c50353ec9bc79f465f009e7160ce167120a06b0b04b9f