# Registro público: TJSP — 00150129120108260038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ARARAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565631/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565631.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 690389bb609eaf87ce1d74aa3fc0bb8f4a228592dda8638fbf39507fa4551586

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-18
- **Último ato com data válida:** 2020-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2015-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2014-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-30** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-18T16:35:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-12-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-11-21T14:29:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-12-04T10:12:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-04T10:19:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-05T14:54:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-16T19:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-10-15T15:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-10-15T15:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-12-16T17:23:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-07T21:55:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-19T14:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-12-18T17:59:04.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2014-05-20T10:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-30T13:33:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-02T15:33:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-16T09:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-19T17:18:00.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
- 2014-08-20T13:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-20T16:00:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-21T16:00:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-22T15:29:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-19T21:35:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-26T17:51:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-30T10:16:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-10T16:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-11-10T16:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-10T16:48:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-10T16:49:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-11-10T16:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-10T16:51:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-21T08:25:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-11T09:49:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-11T09:49:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-22T14:22:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-09T09:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-10-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-10-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-10-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-11-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-05-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-08-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-11-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-11-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-12-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-12-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-10 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T19:47:01\.147074125Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101118000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 690389bb609eaf87ce1d74aa3fc0bb8f4a228592dda8638fbf39507fa4551586

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 30009023120138260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3566770/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ARARAS
- [TJSP — 15182379320198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJDFT — 00088185520178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00022422220178260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565042/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ARARAS
- [TJDFT — 00077577120178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3567094/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA
- [TJES — 00000967320228080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3566861/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJES — 00000967520128080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3566734/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJPR — 00000010320188160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3566222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / UMUARAMA - 2ª VARA CRIMINAL