# Registro público: TJGO — 00133079120198090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecae714654ef3526ae8c13c55ff65aac98800edfcf9a822eb9501cff4cfa9076

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-01
- **Último ato com data válida:** 2024-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-06-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-29** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2021-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-15T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-01-11T18:40:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-11T18:40:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-03T14:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-07T10:00:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-07T12:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-08T14:44:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-09T09:55:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-10T07:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-22T10:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-22T10:51:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-01-11T18:40:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-01-11T18:40:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-03T14:14:40.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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- 2021-06-03T14:15:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-06-03T14:15:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-06-08T14:45:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-06-29T15:42:05.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
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- 2021-06-29T15:42:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-06-29T15:42:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-06-29T16:23:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-07-29T15:44:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00173109020168130205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086122/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001913520198180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086058/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJMA — 00002118920188100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086107/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS
- [TRF6 — 00001165720184013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085885/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE
- [TJMG — 00215185120218130720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085817/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Terceira Vice-Presidência
- [TJMS — 00002253120218120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085269/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Vara Única
- [TJMS — 00002268720178120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJPR — 00000164319978160064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / CASTRO - VARA CRIMINAL