# Registro público: TRT9 — 00000481820245090009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15f01625dcb8781decc9b37b3a59e858750aa9b5d9e620b779894c17dbdf284d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-19
- **Último ato com data válida:** 2024-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-01** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2024-02-01** — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
> **2024-02-01** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-19T15:04:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-01-24T15:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-01T13:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-01T13:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-01T13:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-02T01:32:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-02T01:32:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-20T00:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-20T07:41:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-01T13:30:18.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-01T13:33:15.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-01T13:41:21.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-20T07:41:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-01 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-01 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-20 no assunto oficial «Indenização por Dano Material»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000384220235090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14032
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- [TRT9 — 00000704420185090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14032
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT23 — 00001467320215230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT9 — 00000384720235090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14032
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- [TRT16 — 00161862820165160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT10 — 00001273620255100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3562246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT23 — 00000852820195230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT14 — 00001269420125140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO