# Registro público: TJMT — 00002139120198110055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb237d7a340769c33ac5dfe6ac9f7cafa23904d3dca4239059e9ce3fcc101432

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-10
- **Último ato com data válida:** 2021-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ato / Negócio Jurídico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-10T09:07:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-01-21T14:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-01-28T15:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-02-14T14:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-10T16:50:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-05-14T11:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-05-17T19:17:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-05-20T19:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-05-24T17:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-05-24T17:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-05-29T13:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-06-05T17:57:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-06-06T15:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-06-12T14:47:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-07-29T09:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-08-02T18:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-08-29T16:55:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-09-30T18:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-09-30T18:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-09-30T18:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-10-03T18:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-10-23T11:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-23T13:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-10-23T13:06:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-10-24T15:29:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-12-09T14:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-12-10T09:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2020-02-04T16:09:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2020-02-10T10:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2020-02-13T09:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2020-02-18T16:01:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2020-06-09T13:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2020-08-06T12:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2020-08-14T12:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-14T20:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2020-08-14T20:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2020-08-14T20:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2020-09-01T13:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2020-10-14T15:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2020-10-27T17:59:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565802.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4701](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4701)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ato / Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2020-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-10-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-10-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-11-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/106`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-02-12 trata do assunto oficial «Ato / Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-27 trata do assunto oficial «Ato / Negócio Jurídico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T23:11:55\.480000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190110000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bb237d7a340769c33ac5dfe6ac9f7cafa23904d3dca4239059e9ce3fcc101432

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003958720138110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5768204/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
- [TJMT — 00003925220198110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5721965/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJPE — 00000346020168170520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773759/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJMT — 00002084620168110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3514617/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJAP — 00029569020218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991045/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJPA — 00003220719428140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980895/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- [TJPE — 00000295920038170240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976533/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJES — 00001517820118080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973697/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 1ª VARA - ALEGRE