# Registro público: TJSP — 00019958220158260047 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565901/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565901.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4dfd6c79520090c67a6189fc096ef7036ee9672f2dcbd2a10b10f1a40e5eb07b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 215 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-09 - **Último ato com data válida:** 2020-12-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-10-14** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-09** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-09** — Documento (TPU 581) > **2020-03-31** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-27** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-23** — Remessa (TPU 123) > **2020-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Decorrente de Violência Doméstica ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-09T14:37:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-03-10T08:56:44.000Z — Remessa (TPU 982) - 2015-03-12T09:37:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-12T09:58:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-17T16:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-31T12:16:01.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-05-06T13:24:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-14T13:06:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-19T16:04:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-28T13:41:47.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-07-02T12:05:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-08T14:35:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-15T16:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-21T16:23:54.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-08-26T15:10:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-26T15:58:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-27T17:51:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-03T16:41:17.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-10-14T10:20:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-16T18:11:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-20T16:55:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-23T18:03:27.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-10-30T21:37:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-12-01T17:20:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-03T10:28:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-07T13:22:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-15T18:20:03.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-01-20T15:58:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-29T10:17:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-01T18:02:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-15T15:17:45.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-03-08T16:03:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-11T13:59:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-22T17:42:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-13T16:38:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2016-04-14T11:41:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-04-14T11:41:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-14T11:41:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-14T11:41:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-04-14T11:41:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 215 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565901.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4dfd6c79520090c67a6189fc096ef7036ee9672f2dcbd2a10b10f1a40e5eb07b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 215 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2019-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/186` - 2019-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/187` - 2019-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/188` - 2019-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/190` - 2020-01-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/191` - 2020-01-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/192` - 2020-01-08 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/193` - 2020-01-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/194` - 2020-01-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/197` - 2020-01-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/202` - 2020-03-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/207` - 2020-03-31 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/208` - 2020-10-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/209` - 2020-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/210` - 2020-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/211` - 2020-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/214` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-15 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:06:55\.604510414Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150309132615 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4dfd6c79520090c67a6189fc096ef7036ee9672f2dcbd2a10b10f1a40e5eb07b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00019958220158260047 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 215 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4dfd6c79520090c67a6189fc096ef7036ee9672f2dcbd2a10b10f1a40e5eb07b - **SHA-256 do comentário:** 1a9d04ab5897633e280e4fcff218046fe2fd97096a76abbc7decb77b93e3cc24