# Registro público: TJRJ — 04867980320148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0800064c38e820f75f0d2f65bfb4d8e8708489200de18fccfcc9bb96d0003ab8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-12
- **Último ato com data válida:** 2023-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2014-12-12T14:53:59.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2014-12-12T15:04:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-12T15:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-29T10:50:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-11T16:21:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-24T16:26:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-29T17:21:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-24T04:38:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-07T17:05:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-07T17:06:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-06T01:38:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-08T15:33:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-14T16:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-16T17:43:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-23T15:58:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-15T15:39:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-12-19T15:29:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-05T19:03:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-13T16:46:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-22T10:51:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-25T10:44:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-31T18:19:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-10T12:30:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-13T14:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-04-18T15:39:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-25T10:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-25T15:32:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-12T17:29:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2014-12-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-15T10:21:45.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2015-03-18T09:52:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-29T10:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-20T16:25:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-20T16:25:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-20T17:01:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-07-20T17:02:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-07-20T17:02:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-07-20T17:02:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565950.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00237808420168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086207/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TRT17 — 00002013420165170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00005173320115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TJMT — 00003353020188110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085084/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TRT2 — 00005182220105020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00005227420145020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT3 — 00001636020145030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00000907220235120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL