# Registro público: TRT17 — 00000171720265170005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356623/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356623.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f8731d84568aed16b30368419857c557aeaaa4b9d171faeb513049755eafd150 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-09 - **Último ato com data válida:** 2026-08-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-06** — Petição (TPU 85) > **2026-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-03** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-03-25** — Conclusão (TPU 51) > **2026-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-23** — Mandado (TPU 106) > **2026-03-20** — Mandado (TPU 985) > **2026-03-20** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral Coletivo | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-09T10:15:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-01-15T13:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-01-15T13:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-01-15T14:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-01-15T14:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-01-21T14:27:20.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-01-21T14:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-01-21T14:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-01-22T02:28:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-01-22T02:28:03.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-01-22T16:26:24.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-02-06T14:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-02-20T15:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-02-20T15:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-02-23T02:46:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-02-23T02:46:07.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-02-23T14:43:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-02-27T00:08:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-02-27T17:42:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-03-20T00:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-03-23T12:53:29.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-03-25T00:07:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-03-25T12:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-07-30T22:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-07-30T22:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-08-03T03:01:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-08-03T03:01:47.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-08-06T17:58:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-08-21T00:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-01-15T13:48:30.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-01-15T13:48:50.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-01-15T13:49:19.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-01-15T14:18:41.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-01-21T14:30:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-02-20T15:54:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-03-20T00:30:05.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-07-30T22:55:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14011) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f8731d84568aed16b30368419857c557aeaaa4b9d171faeb513049755eafd150.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral Coletivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-01-22 — Redistribuição; dependência; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-03-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2026-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2026-07-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2026-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2026-08-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2026-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2026-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T13:20:58\.835000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260109101517 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f8731d84568aed16b30368419857c557aeaaa4b9d171faeb513049755eafd150 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00004494120125040861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715650/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13772, 14011 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL - [TRT15 — 00001634420115150036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 14011 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT15 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Assis - [TRT20 — 00000021120245200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 14011 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT17 — 00000249220155170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14011 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT23 — 00002280220235230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14011 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00002278220265230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14011 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT24 — 00243028320205240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311128/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT2 — 00006759020125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14011 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000171720265170005 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Indenização por Dano Moral Coletivo | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “9ª Vara do Trabalho de Vitória”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f8731d84568aed16b30368419857c557aeaaa4b9d171faeb513049755eafd150 - **SHA-256 do comentário:** 0c11177886bb47080b217f6d36eff43ec2fbe0e8961f4dc56883e8b3461e5981