# Registro público: TJCE — 03113645120008060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3566254/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3566254.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6ab1ac94e436e4efe149ad757f8e9320fba3226974cba7855fb952e17bf235b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 509
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-10-22
- **Último ato com data válida:** 2025-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-12-18** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2024-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estabelecimentos de Ensino

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-18T11:19:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-01-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-13T12:11:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-25T12:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-18T11:19:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-04-25T17:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2008-03-13T10:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-30T11:25:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-30T11:26:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-30T11:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-30T11:26:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-30T11:26:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-30T11:26:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-30T11:26:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-30T11:26:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-30T11:26:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-30T11:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-30T11:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-30T11:26:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-30T11:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-30T11:27:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-30T11:27:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-30T11:27:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-30T11:27:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-30T11:27:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-29T10:41:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-13T11:43:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-01-13T16:35:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-08-24T13:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-26T16:02:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-04T16:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-11T16:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-12T10:17:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-10-06T17:48:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-02T13:47:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-11T07:56:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-22T09:58:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-17T12:29:49.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 1996-10-25T17:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 509 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3566254.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00091791120188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142417/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSE — 00304661120178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139311/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00297475820198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138992/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJCE — 30000149320198060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142267/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7620
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS
- [TJCE — 30003628920178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140888/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7620
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJSE — 00319620720198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138391/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJCE — 30003637420178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135592/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7620
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPE — 00000307020208172690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128537/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM