# Registro público: TJSE — 00344608120168250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3566255/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3566255.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9fa15b03eb852c7a10142b8f602a008adfcd34b7ab8af8bfebe931bd2ca4d02d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-13 - **Último ato com data válida:** 2018-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-08-28** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-27** — Documento (TPU 581) > **2018-06-26** — Documento (TPU 581) > **2018-06-19** — Documento (TPU 581) > **2018-06-19** — Documento (TPU 581) > **2018-06-18** — Documento (TPU 581) > **2018-06-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-31T11:15:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-28T09:12:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-17T23:09:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-17T11:25:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-30T11:13:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-29T07:45:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-15T22:31:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-27T17:56:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-08T06:25:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-31T00:45:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-18T17:27:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-17T08:59:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-08T11:22:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-06T09:02:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-24T10:27:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-06T08:24:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-28T10:32:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-28T09:12:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-08-28T09:12:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-06-27T12:34:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-26T21:15:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-19T11:48:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-19T07:12:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-18T09:50:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-25T07:31:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-04-24T11:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-18T07:11:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-11-06T12:02:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-01T09:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-18T12:50:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-17T08:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-06T12:54:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-02T05:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-17T11:50:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-05-31T11:52:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-04-07T07:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-24T10:49:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-03T12:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-21T07:28:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-20T11:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3566255.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-10-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-10-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-11-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-04-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-04-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-25 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-28 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T01:07:46\.413000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160913120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9fa15b03eb852c7a10142b8f602a008adfcd34b7ab8af8bfebe931bd2ca4d02d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00365950320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3566813/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMS — 00002589220228120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700616/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara - [TJRS — 00005979220178210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700705/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Torres - [TJSE — 00345122920068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3566729/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00358875020158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3566409/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSC — 00154821920048240126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700696/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara da Comarca de Itapo� - [TJPR — 00000229319908160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700608/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / PARANAGUÁ - 1ª VARA CÍVEL - [TJRS — 00035911020188210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Júlio de Castilhos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 9fa15b03eb852c7a10142b8f602a008adfcd34b7ab8af8bfebe931bd2ca4d02d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)