# Registro público: TRT2 — 00000312320135020086 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 86ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356633/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356633.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c70a7402e7d30d4bb6f5e3cc13a327ddfa0111db22742493f56d8195801b6e4c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 142 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-08 - **Último ato com data válida:** 2026-02-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-07** — Publicação (TPU 92) > **2026-01-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-01-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-01-07** — Publicação (TPU 92) > **2025-12-19** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2025-12-19** — Conclusão (TPU 15101) > **2025-12-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-12-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-12-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-12-19** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Abono Pecuniário | Justa Causa/Falta Grave ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-09-28T20:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-11-27T15:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-11-04T22:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-11-09T01:40:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-11-09T01:40:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-11-22T17:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-11-27T01:11:42.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-11-27T01:11:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-11-29T01:27:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-12-06T00:59:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-12-06T01:48:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-12-16T09:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-01-28T07:44:01.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-01-28T07:44:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356633.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810) - [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 142 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2017-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2018-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2018-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2020-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2020-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2020-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2020-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2021-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2022-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2022-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2022-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2023-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2025-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2025-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2025-12-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2026-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/107` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-06-18 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-12-19 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:13:36\.283000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130108000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c70a7402e7d30d4bb6f5e3cc13a327ddfa0111db22742493f56d8195801b6e4c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00001551620115070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13962 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 86ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri - [TRT24 — 00010473520125240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13962 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 86ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT7 — 00411003419995070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3304701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13962 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 86ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 00978008620065070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352674/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13810, 13962 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 86ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT2 — 00006147320125020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 86ª Vara do Trabalho de São Paulo / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006098120135020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 86ª Vara do Trabalho de São Paulo / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003071220115020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 86ª Vara do Trabalho de São Paulo / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT16 — 00163128420165160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 86ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Acailandia