# Registro público: TRT14 — 00001549120205140425

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3566451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3566451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e5aaadd7861f119429938450047f93f3084554d7306de5169887b0e24a56294

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-26
- **Último ato com data válida:** 2021-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

CTPS | FGTS | Horas Extras | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-26T09:30:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}}
- 2020-07-03T13:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}}
- 2020-07-10T11:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}}
- 2020-07-10T11:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}}
- 2020-08-17T16:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}}
- 2020-08-19T17:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}}
- 2020-08-20T12:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}}
- 2020-08-28T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}}
- 2020-09-01T16:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}}
- 2020-09-01T18:17:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}}
- 2020-09-01T18:19:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}}
- 2020-09-03T09:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}}
- 2020-09-03T09:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}}
- 2020-09-17T00:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}}
- 2020-09-23T09:18:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}}
- 2020-09-23T09:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}}
- 2020-09-25T20:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}}
- 2020-09-29T11:17:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}}
- 2020-09-29T11:18:34.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}}
- 2020-09-29T11:18:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}}
- 2020-09-29T11:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}}
- 2020-09-29T11:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}}
- 2020-10-06T16:49:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}}
- 2020-10-07T16:56:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}}
- 2020-10-14T17:42:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}}
- 2020-10-27T16:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}}
- 2020-10-27T17:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}}
- 2020-10-28T08:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}}
- 2020-10-29T01:36:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}}
- 2020-10-29T01:36:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}}
- 2020-11-03T12:17:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}}
- 2020-11-06T15:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}}
- 2020-11-09T07:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}}
- 2020-11-10T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}}
- 2020-11-10T01:22:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}}
- 2020-11-10T01:22:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}}
- 2020-11-11T16:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}}
- 2020-11-19T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}}
- 2021-01-08T14:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}}
- 2021-01-09T01:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3566451.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e5aaadd7861f119429938450047f93f3084554d7306de5169887b0e24a56294.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-19 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-09-21 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-11-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-11-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/86`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-08-19 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-23 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-09-23 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:42:12\.629000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200526093022
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e5aaadd7861f119429938450047f93f3084554d7306de5169887b0e24a56294

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00001043020215060271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13719, 13769, 13996, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC / TIMBAÚBA - 01A VARA
- [TRT14 — 00001478820255140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13719, 13769, 13996, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT5 — 00000421720145050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3568185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13719, 13769, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT23 — 00001120920225230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3566385/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13719, 13769, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00006364320135040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3566125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13719, 13769, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT6 — 00000391820165060010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2536424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13719, 13769, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC / RECIFE - 10A VARA
- [TRT2 — 00001418420135020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1691409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13719, 13769, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001466620105020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1690868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13719, 13769, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC / 2ª Vara do Trabalho de Cotia


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 9e5aaadd7861f119429938450047f93f3084554d7306de5169887b0e24a56294
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001549120205140425 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “CTPS | FGTS | Horas Extras | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9e5aaadd7861f119429938450047f93f3084554d7306de5169887b0e24a56294
- **SHA-256 do comentário:** a45d2c65f20bc90ac3c5f315577902c99e8271c68d236883fa162ce8b342450f