# Registro público: TRT3 — 00001078620125030043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3566629/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3566629.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ed444d67f51eb6589c060a642a55a922570d57787a8d7d6463cbeab5611975d2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-20 - **Último ato com data válida:** 2019-06-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-28** — Recebimento (TPU 977) > **2019-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-06-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-05-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-12** — Recebimento (TPU 977) > **2016-12-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-14** — Conclusão (TPU 51) > **2013-12-18** — Recebimento (TPU 977) > **2013-11-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-30** — Conclusão (TPU 51) > **2013-09-23** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-05-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-11-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-12-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2012-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-28T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2012-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2012-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3566629.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed444d67f51eb6589c060a642a55a922570d57787a8d7d6463cbeab5611975d2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-06-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2013-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2013-10-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2013-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2013-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-10-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2017-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2019-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2019-06-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2019-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2019-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/63` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-06-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-06-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:31:14\.620110334Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ed444d67f51eb6589c060a642a55a922570d57787a8d7d6463cbeab5611975d2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001064120115030042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3567043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14000, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT3 — 00000736020105030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14000, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00242468320255240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TRT3 — 00000431720145030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14000, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT17 — 00001360720195170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 10ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00001354420185170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3567827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT2 — 00003339320125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000274920115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001078620125030043 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ed444d67f51eb6589c060a642a55a922570d57787a8d7d6463cbeab5611975d2 - **SHA-256 do comentário:** fb2137ceab129135e22b6a85196972d31e8922cf251ec20d56272a37ec9f9062