# Registro público: TJRS — 00183216920108210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3566646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3566646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3da79eaa99c44bf9c701e1dcfc4f8618bdd7a1b706c7eeeafb3de7912a5a459f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-17
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-17T14:25:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-04-15T17:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-17T09:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-10T17:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-10T09:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-10T11:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-12-07T09:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-24T16:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-12T15:42:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-12T15:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-27T19:40:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-28T15:22:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-20T18:12:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-04T16:23:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-01-05T15:43:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-22T17:19:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-04T10:11:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-08T15:44:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-17T12:07:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-17T12:46:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-10T17:26:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-30T09:50:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-19T10:54:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-01-07T13:12:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-18T12:24:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-12T14:24:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-22T14:18:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-01-22T17:57:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-31T11:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-24T12:31:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-28T14:41:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-06-01T12:17:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-25T16:01:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-02-25T17:56:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-26T08:14:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T14:38:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-29T12:52:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-09-30T09:59:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T10:05:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-06T10:58:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3566646.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00251676820118210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592997/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [STJ — 00002708920128150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3582342/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00001577020168080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJRS — 00180713620108210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585266/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJRS — 00186825220118210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3584532/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJRJ — 00008334620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007442320018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007676620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141566/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
- **SHA-256 do registro documental:** 3da79eaa99c44bf9c701e1dcfc4f8618bdd7a1b706c7eeeafb3de7912a5a459f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)