# Registro público: TRF5 — 05124766820114058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3566765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3566765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b470b4378cc0dc29b8713ffa493076e702fd80e38938adf5b64585e258fd63f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-10
- **Último ato com data válida:** 2020-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-30** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2013-12-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-10-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-07-23** — Julgamento (TPU 193)
> **2013-07-19** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2012-03-21** — Julgamento (TPU 193)
> **2012-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-03-08** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retido na fonte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-10T10:48:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-19T15:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-02-09T14:24:16.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2012-03-08T14:16:37.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2012-03-21T19:04:49.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2013-07-19T14:28:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2013-07-23T18:41:16.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2013-10-02T19:11:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-12-03T10:23:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-01-30T10:15:47.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-01-27T09:00:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-27T11:56:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-16T13:21:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-05T19:09:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5922)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b470b4378cc0dc29b8713ffa493076e702fd80e38938adf5b64585e258fd63f4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retido na fonte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-09 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-03-08 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-03-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-03-21 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-07-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-07-23 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-10-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-12-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-01-30 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2012-02-09 trata do assunto oficial «Retido na fonte»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2012-03-08 trata do assunto oficial «Retido na fonte»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-03-21 trata do assunto oficial «Retido na fonte»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:26\.993000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120110000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b470b4378cc0dc29b8713ffa493076e702fd80e38938adf5b64585e258fd63f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05125642820194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552593/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05271779420214058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010034/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 5922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Rel. 2ª TR/CE
- [TRF2 — 50055912520204025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136573/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5922
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50026228320194025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5311419/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5922
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50195581220214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462348/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5922
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 05262768520194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950846/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 5922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Rel. 3ª TR/PE
- [TRF1 — 00003015120154013202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134229/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 05ª - Manaus
- [TRF1 — 00003057019834013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6129812/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 04ª - São Luís


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 81 do STJ: Retido na fonte](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-81/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 81, o STJ fixou a seguinte tese: “É admissível, em embargos à execução, compensar os valores de imposto de renda retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados na declaração anual.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** fonte, retido
- **SHA-256 do HTML autoral:** fc2fa1e6a3213b4b2a132ff96f46b252817eb1341b49af9b1cee923ba64d931c
- **SHA-256 do registro documental:** b470b4378cc0dc29b8713ffa493076e702fd80e38938adf5b64585e258fd63f4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-81%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05124766820114058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Retido na fonte”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b470b4378cc0dc29b8713ffa493076e702fd80e38938adf5b64585e258fd63f4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b470b4378cc0dc29b8713ffa493076e702fd80e38938adf5b64585e258fd63f4
- **SHA-256 do comentário:** 011211e1c6f7de9baf86a7c3a4c3b9f2e3254b3266e450754326749290dd21e0