# Registro público: TJSP — 00024316820158260038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ARARAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3566976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3566976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f994ac74621515de72d8c2540ce2104bbd0c11d9193913f14e70580a9e23f7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 197
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-04
- **Último ato com data válida:** 2022-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-27** — Mandado (TPU 106)
> **2022-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação indébita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-04T14:48:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-04T16:56:03.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-05-05T14:15:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-06T15:24:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-08T13:09:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-11T16:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-05-11T16:35:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-17T18:09:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-18T12:43:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-22T13:12:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-22T16:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-06-22T16:33:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-05T16:04:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-12T10:09:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-13T13:48:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-17T12:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-08-18T10:21:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-24T17:55:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-30T17:10:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-01T18:42:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-02T16:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-05T14:56:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-11T14:34:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-11T15:30:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-13T12:28:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-16T15:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-16T15:39:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-11T14:52:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-11T16:01:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-14T18:46:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-15T15:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-12-16T15:17:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-01-02T04:02:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-15T21:54:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-04T15:07:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-04T16:49:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-09T11:27:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-04T16:43:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-11T15:26:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-11T15:17:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 197 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3566976.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3436)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 197 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação indébita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-20 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2021-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2021-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2022-01-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2022-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2022-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2022-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2022-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2022-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2022-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2022-05-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2022-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2022-05-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2022-05-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2022-05-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2022-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/196`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-01-20 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-05 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/189`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:53:08\.900957490Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150504133843
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f994ac74621515de72d8c2540ce2104bbd0c11d9193913f14e70580a9e23f7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00061394220068260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536092/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 15115665220208260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 04 CRIMINAL DE BAURU
- [TJMS — 00002366220218120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5270227/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 2ª Vara
- [TJSP — 00125013620018260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532814/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJDFT — 00078621320158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3561237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00007926520208190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2288272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / SUMIDOURO VARA UNICA
- [TJRJ — 00006114520218190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA
- [TJRJ — 02855816420188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1802346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / CAPITAL I J VIO DOM FAM