# Registro público: TJSP — 00002595820178260047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3567016/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3567016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 754cd5915d758b403ba681dcaaa231265d7797daf018b4e06c239cec882e53d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 173
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-16
- **Último ato com data válida:** 2020-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-16T16:50:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-16T16:50:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-17T09:54:49.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-01-17T10:00:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-18T10:20:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-18T18:23:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-20T17:37:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-02T11:19:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-03T10:09:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-07T18:50:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-13T15:32:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-04-20T10:58:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-24T12:09:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-25T18:35:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-05T12:21:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-08T10:11:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-09T11:56:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-13T16:00:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-20T15:46:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-22T12:11:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-01T17:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-02T12:05:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-09T16:43:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-09T16:44:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-15T18:08:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-20T15:17:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-21T10:47:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-22T12:18:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-27T11:12:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-02T18:04:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-17T11:19:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-22T10:59:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-05T14:22:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-05T14:23:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-12-05T14:23:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-05T15:56:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-05T15:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-05T15:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-05T15:56:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-05T15:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 173 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3567016.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 173 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2019-06-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2019-06-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2019-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2019-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2019-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2019-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2020-02-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2020-02-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2020-02-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2020-02-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2020-02-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2020-02-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2020-02-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2020-02-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2020-04-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2020-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/172`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-09 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/157`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:08:31\.957587063Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170116145109
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 754cd5915d758b403ba681dcaaa231265d7797daf018b4e06c239cec882e53d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00027819220168260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPE — 00000342820208171520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TJDFT — 00355702220168070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00019033620178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00007892820188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPR — 00000228320128160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697555/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08024844520198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00110201220168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074826/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA