# Registro público: TJRS — 00221147420148210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3567650/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3567650.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2cbcab8891cc2251c2a4a3c3d02eb3ca799577c069476bd3286e561dccea44e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-17
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-02** — Inexistência de bens penhoráveis (TPU 11375)
> **2019-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos | Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-17T12:37:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-11-19T17:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-16T09:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-25T10:27:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-26T08:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-21T12:17:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-09T09:23:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-09T09:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-26T12:50:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-01T14:09:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-14T17:49:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-20T09:12:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-10T13:37:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-09-10T17:22:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-15T11:51:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-29T12:41:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-06T10:42:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-23T15:56:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-03-24T14:32:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-24T14:56:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-24T14:57:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-24T14:59:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-25T10:27:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-05T16:03:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-06T10:15:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-29T13:19:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-06-30T14:56:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-30T15:00:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-08T15:33:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-29T18:14:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-07-03T15:07:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-03T15:17:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-12T11:53:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-25T09:51:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-11T12:18:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-12T13:48:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-12T13:54:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-02T13:58:59.000Z — Inexistência de bens penhoráveis (TPU 11375)
- 2020-04-02T13:59:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-04-02T13:59:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3567650.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)
- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-02-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-02 — Inexistência de bens penhoráveis — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-04-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-04-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:18:45\.498766495Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2cbcab8891cc2251c2a4a3c3d02eb3ca799577c069476bd3286e561dccea44e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00091932020138210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572657/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395, 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [STJ — 00001727320114058311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2408272/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10395, 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJES — 00000050619998080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188104/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395, 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJRS — 00221363520148210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3571410/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395, 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJRS — 00155086420138210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563293/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395, 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJAL — 08077716420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601354/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08074269820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601352/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPB — 00007476720098150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601169/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 5ª Vara Mista de Patos


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 2cbcab8891cc2251c2a4a3c3d02eb3ca799577c069476bd3286e561dccea44e5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)