# Registro público: TJRS — 00182211720108210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3567795/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3567795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d6e00ba1d0dc4da07503d0b60168406327ce65ece21a856f207825e9521f342

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-17
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

SIMPLES

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-17T14:09:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-03-29T08:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-01T09:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-17T11:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-09T10:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-14T09:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-29T18:00:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-10-19T09:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-02T08:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-24T09:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-25T10:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-07T17:44:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-07T17:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-31T14:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-07T16:21:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-29T10:29:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-30T17:30:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-21T09:37:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-02T17:12:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-07T09:49:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-06-07T16:02:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-29T16:24:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-06T16:32:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-09-06T17:56:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-23T19:21:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-05T09:03:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-25T08:45:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-01-25T17:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-16T16:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-18T15:59:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-17T11:44:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-17T12:35:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-10T16:54:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-18T18:23:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-06-19T19:27:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-14T09:59:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-05T14:26:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-22T13:47:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-05-22T17:29:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-12T14:06:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3567795.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- SIMPLES — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2020-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2020-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/79`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:18:15\.099303711Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100316000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8d6e00ba1d0dc4da07503d0b60168406327ce65ece21a856f207825e9521f342

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00253376920138210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TRF6 — 00235670220174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962343/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Gabinete 09
- [TRF1 — 00002675220064013603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538352/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 04ª - Cuiabá
- [TJRS — 00227962920148210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3600394/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJRS — 00227642420148210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3588242/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TRF1 — 00002671620154013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 07ª - Belém
- [TRF6 — 00001763420174013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537952/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002669620144013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537602/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Vara Única de Poços de Caldas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 8d6e00ba1d0dc4da07503d0b60168406327ce65ece21a856f207825e9521f342
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)