# Registro público: TRE-MS — 06000054920206120027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3567928/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3567928.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c869e2a10f3a23f7504276b6938cc9a924710b821754d3b630b4d0868bedd01c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-30 - **Último ato com data válida:** 2020-02-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-18** — Petição (TPU 85) > **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-13** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2020-02-12** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-10** — Petição (TPU 85) > **2020-02-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-30** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-30T17:56:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}} - 2020-02-12T17:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}} - 2020-02-03T19:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}} - 2020-02-10T16:25:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}} - 2020-02-17T13:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}} - 2020-02-18T18:07:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}} - 2020-01-30T17:56:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}} - 2020-02-13T17:08:49.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}} - 2020-02-19T14:55:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11472](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11472) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-10 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-18 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-02-13 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T22:36:55\.260000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200130175629 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c869e2a10f3a23f7504276b6938cc9a924710b821754d3b630b4d0868bedd01c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MS — 06001147720236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105796/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS - [TRE-MS — 06000130220236120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731508/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS - [TRE-BA — 06000500320216050063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147609/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS / 63 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MS — 06001061220216120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045804/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS - [TRE-GO — 06000385920216090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121980/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA - [TRE-PB — 06002883120246150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099517/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PB - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB - [TRE-GO — 06000375620206090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067551/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS - [TRE-BA — 06000483320216050063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029743/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS / 63 º CARTÓRIO ELEITORAL