# Registro público: TRT3 — 00001069820145030183 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3567935/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3567935.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6acd97910b73aea1fe283a0cdbeaf158411778a3f36f315a5fe807a3c56e5b7f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-16 - **Último ato com data válida:** 2014-03-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-03-11** — Recebimento (TPU 977) > **2014-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-02-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-21** — Documento (TPU 581) > **2014-02-06** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-02-06** — Audiência (TPU 970) > **2014-02-06** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-01-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-01-27** — Audiência (TPU 970) > **2014-01-16** — Audiência (TPU 970) > **2014-01-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento em Consignação ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-16 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-01-27 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-01-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-02-06 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-06 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-02-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-02-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-06 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:10:47\.930402906Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6acd97910b73aea1fe283a0cdbeaf158411778a3f36f315a5fe807a3c56e5b7f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001859820155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584672/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001072920145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555998/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJAM — 00000137820008040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5575706/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TRT3 — 00001850820155030033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568068/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TJPR — 00000216920118160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569631/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / CURITIBA - 11ª VARA CÍVEL - [TJES — 00001745020198080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569629/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA - MIMOSO DO SUL - [TRT24 — 00242608620265240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562964/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Mundo Novo - [TJGO — 00216930720138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558904/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª Vara Cível