# Registro público: TJSE — 00333578320098250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3567940/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3567940.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eebb65485d5a9cd26c38dd240b51cb777ebb48555b8aa94c4b9d80436be86e41 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 153 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-18 - **Último ato com data válida:** 2016-10-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-18** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-05-04** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-03** — Documento (TPU 581) > **2016-02-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-01-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-01-08** — Recebimento (TPU 132) > **2016-01-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-08** — Petição (TPU 85) > **2015-12-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-08T10:11:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-11-23T12:27:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-05-18T12:29:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-01-27T07:41:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-04-25T11:42:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-02-06T11:47:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-07-25T12:07:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-05-23T09:21:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-10-21T09:37:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-15T09:31:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-08T09:55:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-10T08:28:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-18T11:26:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-19T10:07:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-17T10:23:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-12T11:30:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-26T09:29:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-25T09:51:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-17T17:55:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-06T10:36:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-16T19:25:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-11T07:22:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-08T07:10:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-23T09:38:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-20T08:33:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-01T09:44:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-25T11:45:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-25T10:03:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-22T11:40:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-22T08:59:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-02T13:39:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-13T10:08:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-22T08:09:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-21T17:35:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-31T10:18:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-15T11:39:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-06T11:06:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-28T09:51:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-20T11:20:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-26T10:36:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 153 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3567940.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 153 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2011-04-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2011-11-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2012-02-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2012-05-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2012-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2012-08-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2012-11-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2012-11-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2013-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2013-05-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2015-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-10-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-07 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/150` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-04 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-10 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:41:25\.065000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110118120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eebb65485d5a9cd26c38dd240b51cb777ebb48555b8aa94c4b9d80436be86e41 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00355151920068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575701/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF1 — 00002563119944013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385386/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 03ª Juiz de Fora - [TJMT — 00003605320108110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386870/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR - [TJSE — 00345989220098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3568973/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00339164520068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3566727/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRR — 08018386920188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386832/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - [TJDFT — 00292416920088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386677/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJRS — 00471915920068210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386511/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível - Taquara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** eebb65485d5a9cd26c38dd240b51cb777ebb48555b8aa94c4b9d80436be86e41 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)