# Registro público: TJPA — 00002012820098140093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- **Classe:** Monitória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-12-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3567944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3567944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36b1500ab505614fcd714385be74d4b7b482d1d9a7bbe4b0fcaeec93c7ec3cfb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-21
- **Último ato com data válida:** 2022-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-06** — Remessa (TPU 982)
> **2022-04-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-06** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cheque

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-17T21:59:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}
- 2021-09-06T10:10:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}
- 2022-07-06T13:10:33.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}
- 2022-08-11T13:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}
- 2022-08-11T13:45:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}
- 2009-12-21T15:06:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}
- 2016-03-31T14:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}
- 2016-04-05T10:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}
- 2021-08-09T14:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}
- 2021-08-25T11:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}
- 2021-09-06T10:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}
- 2022-02-08T08:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}
- 2022-03-14T10:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}
- 2022-03-14T10:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}
- 2022-04-18T12:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}
- 2022-07-06T13:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}
- 2010-08-31T08:28:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}
- 2016-02-24T11:41:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}
- 2012-09-17T21:54:01.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}
- 2012-09-19T10:32:31.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}
- 2018-09-06T10:09:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}
- 2022-04-18T12:36:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}
- 2022-08-11T13:57:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/36b1500ab505614fcd714385be74d4b7b482d1d9a7bbe4b0fcaeec93c7ec3cfb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-12-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-09-17 — Audiência; designada; conciliação; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-07-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-11 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-29T01:00:57\.940000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20091221150647
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 36b1500ab505614fcd714385be74d4b7b482d1d9a7bbe4b0fcaeec93c7ec3cfb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003675120158140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414803/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- [TJPA — 00001990220098140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3576597/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / VARA ÚNICA DE RIO MARIA
- [TJES — 00002050620198080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297386/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / 3ª VARA CÍVEL - GUARAPARI
- [TJPE — 00000324420098170550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416437/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA
- [TJMT — 00003676720188110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415332/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR
- [TJES — 00000969120218080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565045/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / 2ª VARA CÍVEL - LINHARES
- [TJRN — 00009824220018200100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707482/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / 3ª VARA
- [TJRN — 00005026420028200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789988/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / 1ª VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002012820098140093 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Monitória” e “Cheque”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/36b1500ab505614fcd714385be74d4b7b482d1d9a7bbe4b0fcaeec93c7ec3cfb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 36b1500ab505614fcd714385be74d4b7b482d1d9a7bbe4b0fcaeec93c7ec3cfb
- **SHA-256 do comentário:** 81ce07372ff5e3dac096d23beeef9929792839115657347491ebda1737693a24