# Registro público: TJSP — 00060108720168260038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ARARAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3567947/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3567947.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0dda319a5d3869571dd9796f4a824850607357216acd5f7a0ade833970bc4eb9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 156
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-23
- **Último ato com data válida:** 2023-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-06** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-23T13:55:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-23T14:12:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-23T14:17:12.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-09-26T13:54:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-26T16:30:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-04T13:40:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-13T16:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-10-13T17:15:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-12-14T15:19:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-14T17:41:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-16T10:44:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-09T16:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-09T17:25:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-02-14T11:22:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-14T17:10:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-16T14:18:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-16T15:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-16T15:30:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-02-16T17:23:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-16T17:33:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-20T13:52:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-20T17:51:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-22T12:41:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-22T15:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-23T16:34:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-04-26T12:42:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-26T16:29:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-28T11:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-28T13:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-02T16:18:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-24T11:02:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-24T16:32:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-24T17:51:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-29T12:26:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-03T10:28:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-07-03T11:25:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-07-03T14:03:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-03T14:03:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-03T14:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-03T14:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 156 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3567947.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0dda319a5d3869571dd9796f4a824850607357216acd5f7a0ade833970bc4eb9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2019-10-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2019-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2019-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2019-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2019-11-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2019-11-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2019-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2019-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2019-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2020-01-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2020-01-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2020-01-23 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2020-02-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2020-08-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2021-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2023-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/155`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:54:30\.291327054Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160923095313
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0dda319a5d3869571dd9796f4a824850607357216acd5f7a0ade833970bc4eb9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00073215020158260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ARARAS
- [TJSP — 00045597820098260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJGO — 00239024020208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 1ª Vara Criminal
- [TJSP — 00030769320158260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3568430/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ARARAS
- [TJPR — 00000258720178160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000252020188160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00002451420198180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJMS — 00002728920228120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 2ª Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00060108720168260038 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ARARAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 156 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0dda319a5d3869571dd9796f4a824850607357216acd5f7a0ade833970bc4eb9
- **SHA-256 do comentário:** 487350aaa9091019973fd837688dcf11587d628d4d7ccd230568bee2f74ac73c