# Registro público: STJ — 00002698920178173010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3568061/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3568061.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cdf89c0e4fc316012e957542ab346768388f3e82abf2bc085c8d85023f88589

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-16
- **Último ato com data válida:** 2023-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-25** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-09-12** — Mandado (TPU 106)
> **2023-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9) | Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-04T15:15:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-04-04T15:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-24T11:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-08-19T14:01:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-19T15:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-02T10:30:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-09-02T12:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-02T07:56:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2022-12-02T08:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-16T10:15:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-12-16T10:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-11T08:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-09-12T16:27:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-09-25T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-09-29T19:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-16T11:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-09T19:30:09.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2022-05-11T05:10:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-25T05:26:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-09T05:05:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-02T07:51:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-15T11:54:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-06T16:42:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-09-08T05:33:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-28T05:02:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-24T13:13:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-24T13:13:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-09T19:30:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-10T19:13:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-24T11:25:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-05-24T12:30:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-24T19:17:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-02T08:45:13.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2022-09-08T16:00:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-08T16:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-08T18:58:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-02T07:51:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-09-06T18:59:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-26T19:30:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-27T19:36:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3568061.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)
- [Outros processos do assunto TPU 6183](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6183)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-09 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-24 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-02 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-16 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-25 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2022-05-09 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-09-25 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-24 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T11:54:10\.229348401Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5cdf89c0e4fc316012e957542ab346768388f3e82abf2bc085c8d85023f88589

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004575120214039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388907/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6183
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00000524420188060059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/959423/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6183
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES) / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [TRF2 — 50027222620184025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402360/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00003025120158170520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3874369/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6183
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF4 — 00062804520044047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395138/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES) / 3ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 00055872220084047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5390926/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES) / 3ª Vara Federal de Londrina
- [TRF2 — 50024441320184025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385374/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50029939620224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384317/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES) / Coordenadoria das Turmas Recursais


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** morte, pensao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
- **SHA-256 do registro documental:** 5cdf89c0e4fc316012e957542ab346768388f3e82abf2bc085c8d85023f88589
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)