# Registro público: TJRS — 00185620920118210003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-10-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3568147/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3568147.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** be57bf855caa9910f7d0335be7ef9206e3fb98cb301d1712ad8c90d2dab44bbb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 92 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-13 - **Último ato com data válida:** 2021-12-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-21** — Definitivo (TPU 246) > **2021-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-10-01** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-01** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-01** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-10** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-09-03** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-30** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-30** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-30** — Petição (TPU 85) > **2021-08-11** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-10-13T10:48:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-11-08T14:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-09-29T17:36:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-03-14T15:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 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2019-01-29T09:03:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-11-14T14:11:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-01-24T11:12:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-07T12:24:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-07T18:08:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-14T11:51:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-10-15T12:38:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-18T15:03:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-24T11:21:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-11T13:17:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-11T13:22:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-03T15:54:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-11-03T17:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-11T12:00:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-25T17:18:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-27T15:13:08.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3568147.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5953) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-10-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-06-29 — Expedição de documento; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-06-29 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-05-10 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-09-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-01-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-08-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-02-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-09-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2021-12-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/91` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-09-10 trata do assunto oficial «IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:44:03\.776098331Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-10\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: be57bf855caa9910f7d0335be7ef9206e3fb98cb301d1712ad8c90d2dab44bbb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00093282720168210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3578349/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJMG — 51709733220168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668194/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5953 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Primeira Vice-Presidência - [TJBA — 00015057220148050211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427140/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / VARA CÍVEL - [TJRS — 00034058320178210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575453/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJRS — 00157072320128210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3574011/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJDFT — 00294414420168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427108/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJBA — 00007497720148050174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425915/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJDFT — 00295104720148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421892/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** be57bf855caa9910f7d0335be7ef9206e3fb98cb301d1712ad8c90d2dab44bbb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)