# Registro público: TRT21 — 00002128120235210009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3568152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3568152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8371df366ba6cc5353a8680002e8fdd39342fb4f440c1cb33081627fc643cfd5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-29
- **Último ato com data válida:** 2023-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-27** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-11** — Mandado (TPU 106)
> **2023-04-10** — Mandado (TPU 985)
> **2023-04-10** — Mandado (TPU 985)
> **2023-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-29T11:48:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2023-03-29T15:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2023-03-30T11:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2023-04-11T14:59:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2023-04-27T08:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2023-03-29T17:12:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2023-04-10T09:01:39.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2023-04-10T09:34:04.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2023-04-27T08:46:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8371df366ba6cc5353a8680002e8fdd39342fb4f440c1cb33081627fc643cfd5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-10 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-10 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-27 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T21:19:23\.698000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230329000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8371df366ba6cc5353a8680002e8fdd39342fb4f440c1cb33081627fc643cfd5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00003841020245210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6200764/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRE-GO — 06000670220236090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202260/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Natal / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TJAP — 00062147720228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202951/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Natal / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TRT21 — 00003236620235210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5318911/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Natal / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT17 — 00002511920205170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202887/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT17 — 00002511520205170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202461/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Natal / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT8 — 00001774620215080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202285/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TJAP — 00062681420208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202000/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Natal / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002128120235210009 no TRT21 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª Vara do Trabalho de Natal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8371df366ba6cc5353a8680002e8fdd39342fb4f440c1cb33081627fc643cfd5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt21/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8371df366ba6cc5353a8680002e8fdd39342fb4f440c1cb33081627fc643cfd5
- **SHA-256 do comentário:** 6ca0e5ceabe54620eb0bfd535174423c52e8ef5949900ec3b8b1442af83bb833