# Registro público: TRT13 — 00001881920255130005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3568232/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3568232.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 75a41df91afee42dd8a22de27ea7ea91e885be9aa55ea72fac98e9134ede0170 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-18 - **Último ato com data válida:** 2025-04-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-03** — Definitivo (TPU 246) > **2025-04-03** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2025-04-02** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-03-26** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) > **2025-03-26** — Remessa (TPU 123) > **2025-03-26** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-18** — Petição (TPU 85) > **2025-03-18** — Audiência (TPU 970) > **2025-03-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-11** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-18T13:11:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-02-18T14:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-11T14:02:11.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2025-03-11T14:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-11T14:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-18T12:20:51.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2025-03-18T16:12:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-03-26T11:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-02T19:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-02-18T20:44:47.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - 2025-03-26T11:14:47.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]} - 2025-02-18T15:59:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-02-18T20:44:47.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621) - 2025-03-26T11:14:48.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) - 2025-03-28T00:17:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-04-03T07:40:55.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2025-04-03T09:53:19.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-18 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-18 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-03-11 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-18 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-26 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-03-26 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-04-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-04-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-04-03 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-21T14:20:30\.545554030Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-18T13:11:06\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 75a41df91afee42dd8a22de27ea7ea91e885be9aa55ea72fac98e9134ede0170 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00001194320235130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT23 — 00001928820145230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT19 — 00001864720175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 10ª Vara do Trabalho de Maceió - [TRT24 — 00242124120215240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT2 — 00003832920135020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Mauá - [TRT1 — 00014295520125010025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT9 — 00000483520245090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3567225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO - [TRT4 — 00006447420135040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3566998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 75a41df91afee42dd8a22de27ea7ea91e885be9aa55ea72fac98e9134ede0170 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 75a41df91afee42dd8a22de27ea7ea91e885be9aa55ea72fac98e9134ede0170 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)