# Registro público: TJMA — 00001326320088100118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3568268/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3568268.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 831d89c24eb2b0b5d97244be53826afeef8e5c5352a058d1de9bf8c62b2feb60

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 22 ocorrência(s) em 22 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-28
- **Último ato com data válida:** 2023-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-31** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-01-27** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-18** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2022-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-08-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-02-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3670", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"}}
- 2010-05-31T16:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3670", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"}}
- 2015-07-15T11:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3670", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"}}
- 2022-08-22T17:05:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3670", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"}}
- 2022-08-22T17:49:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3670", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"}}
- 2022-11-17T07:47:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3670", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"}}
- 2022-11-17T07:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3670", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"}}
- 2022-11-18T13:30:31.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3670", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"}}
- 2023-01-26T13:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3670", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"}}
- 2023-01-31T11:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3670", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"}}
- 2023-01-31T17:00:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3670", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"}}
- 2023-03-02T12:41:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3670", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"}}
- 2010-11-24T10:09:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3670", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"}}
- 2010-11-24T10:13:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3670", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"}}
- 2015-07-15T11:41:12.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3670", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"}}
- 2015-07-15T11:42:55.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3670", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"}}
- 2022-08-22T17:46:20.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3670", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"}}
- 2022-08-22T17:53:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3670", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"}}
- 2023-01-27T10:50:17.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3670", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"}}
- 2023-01-31T11:42:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3670", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"}}
- 2023-03-02T12:42:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3670", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/831d89c24eb2b0b5d97244be53826afeef8e5c5352a058d1de9bf8c62b2feb60.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-02-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-11-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-22 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-22 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-18 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-27 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-01-31 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-11-24 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-02 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:55:01\.662000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080228000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 831d89c24eb2b0b5d97244be53826afeef8e5c5352a058d1de9bf8c62b2feb60

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002318920208100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA / 2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJGO — 00254394920208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312742/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJPI — 00002674120148180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJMA — 00001357720198100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608737/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S
- [TJMA — 00000616820058100085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784722/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA / VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO
- [TJPI — 00002667420198180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJAP — 00066005420158030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPI — 00002666320168180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312248/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

**Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e84ac9a5b4ae1d8e286e96fd2fdda00d5a29ec7b64ea57e487fe4baa8344999
- **SHA-256 do registro documental:** 831d89c24eb2b0b5d97244be53826afeef8e5c5352a058d1de9bf8c62b2feb60
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001326320088100118 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/831d89c24eb2b0b5d97244be53826afeef8e5c5352a058d1de9bf8c62b2feb60.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 831d89c24eb2b0b5d97244be53826afeef8e5c5352a058d1de9bf8c62b2feb60
- **SHA-256 do comentário:** 9d52620b42e8397c1dee39d19423d693ed6260b3dfb8a823c9be84d7913f9da6