{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":35683,"origem":"stj","sha256_origem":"9599c1166e110bddb2853bdf35b319b0f4480ddb465421658e507837b889c761","registro_original":{"id_fonte":"000849598","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2207433","numero_registro":"202202862295","relator":"PAULO SÉRGIO DOMINGUES","data_julgamento":"2023-06-26","data_publicacao":"2023-06-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. SOBRESTAMENTO DO FEITO EM RAZÃO DE IAC ADMITIDO NA ORIGEM.\nNÃO CABIMENTO. RECURSO REJEITADO.\n1. O Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de que,\nquanto  ao processo que nem sequer ultrapassou o juízo de\ninadmissibilidade, deve ser rejeitado o pedido de suspensão para\naguardar o julgamento de demanda afetada para ser resolvida sob o\nrito dos recursos repetitivos ou de demanda objeto de incidente de\nassunção de competência.\n2. Embargos de declaração rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 20/06/2023 a 26/06/2023,\npor unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena\nCosta e Gurgel de Faria  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PROCESSO QUE NÃO ULTRAPASSOU O JUÍZO DE INADMISSIBILIDADE -\nSOBRESTAMENTO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1606912>>-RJ,\n         <<AgInt no AREsp 1455137>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/c21291ee-e85e-49fe-b5c9-9bfe85bdc086/download/20230731.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"f44ee49757b30a7a74473fe54487f32c466e43d33f86f5595044bf69721cbc6d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}