# Registro público: TRE-MG — 06000019520256130160 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 160ª Zona Eleitoral - Lavras - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3568352/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3568352.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** db46c9b7bfa4be6b93cecc8a1e9e00fa416565be838987fd2b347750d3d0469e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-10 - **Último ato com data válida:** 2025-03-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-17** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-03-17** — Documento (TPU 581) > **2025-03-17** — Documento (TPU 581) > **2025-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-03-17** — Documento (TPU 581) > **2025-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-07** — Documento (TPU 581) > **2025-02-07** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-06** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-10T16:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}} - 2025-01-10T17:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}} - 2025-01-10T17:00:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}} - 2025-02-06T14:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}} - 2025-02-06T14:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}} - 2025-02-07T00:52:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}} - 2025-02-07T00:52:26.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}} - 2025-02-07T13:32:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}} - 2025-02-13T02:39:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}} - 2025-03-17T14:55:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}} - 2025-03-17T14:56:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}} - 2025-03-17T15:00:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}} - 2025-03-17T15:01:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}} - 2025-01-10T16:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}} - 2025-01-29T13:44:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}} - 2025-01-29T13:44:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}} - 2025-03-17T15:01:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}} - 2025-03-17T15:01:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-01-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-01-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-02-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-17 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T19:50:03\.300000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250110164600 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: db46c9b7bfa4be6b93cecc8a1e9e00fa416565be838987fd2b347750d3d0469e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 06000121920236130347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146257/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 160ª Zona Eleitoral - Lavras / 347ª Zona Eleitoral - Uberaba - [TRE-MG — 06000075620206130038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434056/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): 160ª Zona Eleitoral - Lavras / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte - [TRE-GO — 06000386220256090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154985/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 160ª Zona Eleitoral - Lavras / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS - [TRE-MG — 06000122220206130283](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144524/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 160ª Zona Eleitoral - Lavras / 283ª Zona Eleitoral - Virginópolis - [TRE-BA — 06000501120256050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154768/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 160ª Zona Eleitoral - Lavras / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-SC — 06000456920236240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151821/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 160ª Zona Eleitoral - Lavras / 34 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-BA — 06000498720256050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151079/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 160ª Zona Eleitoral - Lavras / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-BA — 06000497920246050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147644/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 160ª Zona Eleitoral - Lavras / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL